EJA MÓDULO III O SEGUNDO REINADO: A Escravidão no Brasil Império.
A ESCRAVIDÃO NO BRASIL IMPÉRIO
Durante 300 anos, ou seja, desde o começo da colonização portuguesa na América, a escravização de seres humanos na África foi uma atividade que trouxe grandes lucros para os portugueses.
As feitorias instaladas na África Portuguesa praticamente só viviam deste comércio.
A escravidão era vantajosa para todos, uma vez que era baseada no trabalho forçado e sem remuneração dos negros, que eram trazidos da África.
Primeiro, eles foram destinados a extrair o pau-brasil, depois nos engenhos de açúcar, nas minas de ouro e nas plantações de café.
Também exerciam atividades domésticas, construíam casas, pontes, igrejas e ainda realizavam trabalhos artísticos.
Como se pode perceber, durante o período colonial, todas as tarefas braçais eram baseadas na mão de obra escrava.
Esta era comprada pelos latifundiários, os quais pagavam impostos para a metrópole.
O Segundo Reinado foi um período marcado por intensas disputas políticas entre grupos que possuíam diferentes interesses. Uma dessas disputas aconteceu entre aqueles que defendiam o fim do trabalho escravo – os abolicionistas – e aqueles que defendiam sua manutenção – os escravistas. No entanto, a questão do fim do trabalho escravo era antiga no Brasil e remontava ainda ao período do Primeiro Reinado.
Desde o Primeiro Reinado, o governo brasileiro adiava a tomada de ações contra o tráfico negreiro, que trazia escravos da África para o Brasil. Essa postura indolente do Brasil foi abandonada por causa das pressões feitas pela Inglaterra, sobretudo a partir do Bill Aberdeen. O resultado disso foi a aprovação da Lei Eusébio de Queirós.
A Lei Eusébio de Queirós decretou a proibição do tráfico negreiro no Brasil a partir de 1850, resultando no fim desse comércio no Brasil de maneira concreta. A partir daí, a mão de obra escrava no Brasil tornou-se mais rara e, portanto, mais cara. Uma das formas encontradas pelos escravistas produtores de café foi realizar a compra de escravos da região Nordeste...
Lutas Por Liberdade
O fim da escravidão no Brasil durante muitos anos foi apresentado como uma ação do Estado brasileiro, pressionado pela Inglaterra, através de várias legislações, culminando com a assinatura da Lei Áurea pela princesa Isabel, em 1888. Também foi apresentado como resultado do interesse das elites latifundiárias cafeeiras, que viam o trabalho assalariado mais lucrativo que a força de trabalho escravizada.
Porém, pouco se fala sobre o papel desempenhado pelas lutas dos escravos como principal forma de pressão pelo fim da escravidão. Considerando que a escravidão era o principal sustentáculo da sociedade colonial e imperial brasileira, a lutas dos escravos representou uma tendência de ruptura interna nessa relação, que ao final do século XIX não poderia mais ser sustentada.
Essas lutas existiram desde o início da escravidão. O caso mais notório durante o período colonial foi a formação do Quilombo dos Palmares, na Serra da Barriga, onde hoje se localiza o estado de Alagoas. Vários outros quilombos foram formados, não tão grandes, é certo, mas que mostraram sua importância, já que a partir da fuga das fazendas, os escravos pretendiam criar uma ruptura com a escravidão, buscando a liberdade...
Outra forma de luta realizada pelos escravos eram as rebeliões. Na Bahia do início do século XIX, cerca de 30 rebeliões de escravos ocorreram ou foram tramadas, sendo impedidas pela ação policial. A mais notória delas foi a Revolta dos Malês...
LEI EUSÉBIO DE QUEIRÓS
A lei n. 581, de 4 de setembro de 1850, conhecida como Lei Eusébio de Queirós, estabeleceu medidas para a repressão do tráfico de africanos no Império.
Sua promulgação é relacionada, sobretudo, às pressões britânicas sobre o governo brasileiro para a extinção da escravidão no país.
Em 1807, o comércio de escravos foi proibido pelo governo inglês, que, a partir daí, começou uma campanha pela abolição do tráfico internacional, reunindo vários setores sociais do Império Britânico.
Esse movimento teve reflexos já nos primeiros tratados entre a Inglaterra e o governo português, no contexto da transferência da corte lusitana para o Brasil, em 1807. Posteriormente, em 1815 e 1817, foram assinados dois acordos entre Jorge IV, rei da Inglaterra, e d. João VI, que tratavam da proibição do tráfico de escravos ao norte do Equador e da instituição de comissões mistas com o objetivo de julgar as apreensões e libertar os africanos encontrados nos navios apreendidos.
Em 1822, o Brasil tornou-se independente e os acordos perderam a validade, já que haviam sido assinados entre os governos britânico e português.
Entretanto, uma das exigências da Inglaterra para o reconhecimento da independência brasileira foi a proibição da importação de escravos no Brasil.
Assinado em 1826, o tratado proibiu o tráfico e manteve as comissões mistas, sendo ratificado em 13 de março de 1827, e estabeleceu um prazo de três anos para as determinações entrarem em vigor.
Em 7 de novembro de 1831, foi promulgada no Brasil a lei que, após ser regulamentada pelo decreto de 12 de abril de 1832, deu amplos poderes às autoridades judiciais para reprimirem a entrada de africanos e declarou livre todos os escravos que entrassem no território brasileiro.
Porém, o tráfico não cessou, pelo contrário, acabou crescendo, por conta da baixa do preço dos escravos na África e pela demanda da grande lavoura cafeeira, aliados à falta de uma repressão efetiva por parte das autoridades.
Desse modo, a lei de 1831 foi comumente conhecida como “lei para inglês ver”.
Ao longo da segunda metade do século XIX, a queda de braços entre abolicionistas e escravistas levou ao decreto de algumas leis que faziam uma transição gradual e lenta para o fim oficial da escravidão, como a Lei do Ventre Livre (1870) e a Lei dos Sexagenários (1884). A abolição do trabalho escravo no Brasil consolidou-se em 1888 com a Lei Áurea...
LEI DO VENTRE LIVRE
Ainda assim tinham apenas dois caminhos a seguir:
Ficavam na responsabilidade dos
senhorios até 21 anos ou eram entregues ao governo.
A primeira opção era a mais comum, já
que as crianças e futuramente jovens viravam apenas mão de obra barata, o que
era beneficiário para os senhorios.
Enquanto isso, os escravos ainda eram
utilizados como mercadoria muito cara, já que a Lei Euzébio de Queiroz (1850)
proibiu o tráfego negreiro e não era mais possível que os escravos fossem
transportados de um lugar para outro.
LEI DOS SEXAGENÁRIOS
A Lei dos Sexagenários, também conhecida como Lei Saraiva-Cotegipe ou Lei n.º 3.270, foi promulgada 28 de setembro de 1885, garantindo liberdade aos escravos com 60 anos de idade ou mais, cabendo aos seus proprietários o pagamento de indenização.
A indenização deveria ser paga pelo liberto, sendo obrigado a prestar serviços ao seu ex-senhor por mais três anos ou até completar 65 anos de idade.
Mesmo tendo pouco efeito prático, pois libertava somente escravos que, por sua idade, eram menos valorizados, houve grande resistência por parte dos senhores de escravos e de seus representantes na Assembleia Nacional.
Por outro lado, os senhores registravam seus escravos falsamente como sendo mais novos do que eram de fato e, quando libertados, muitos não tinham para onde ir e/ou tinham os seus familiares mantidos na mesma situação de escravidão...
A Lei do
Ventre livre foi uma lei abolicionista, que pregava a liberdade para os filhos
de escravas que nasceram a partir da data em que a lei foi vigorada.
Conhecida
também como Lei Rio Branco, foi assinada pela Princesa Isabel em 28 de setembro
de 1871 . Esse fato histórico precedeu a Abolição da Escravatura, que ocorreu
em 1888.
A Lei Áurea
(Lei nº 3.353), foi sancionada pela Princesa Dona Isabel, filha de Dom Pedro
II, no dia 13 de maio de 1888.
A lei
concedeu liberdade total aos escravos que ainda existiam no Brasil, um pouco
mais de 700 mil, abolindo a escravidão no país.
A sanção dessa
lei resultou numa vitória dos conservadores que aboliram escravidão sem pagar
indenização aos fazendeiros.
Para a
família imperial, consistiu na perda de apoio político e para os escravos, a
liberdade, ainda que sem integração social.
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