HISTÓRIA 91 A ERA VARGAS: A Constituição de 1934 e a Participação da Mulher na Política.
Aula 35
A Constituição de 1934 e a Mulher na Política.
Historicamente:
Em A Carta Magna, ou a “Grande Carta”, foi possivelmente a influência inicial mais significativa no amplo processo histórico que conduziu à regra de lei constitucional hoje em dia no mundo.
1215, depois do Rei João da Inglaterra ter violado um número de leis antigas e costumes pelos quais Inglaterra tinha sido governada, os seus súbditos forçaram–no a assinar a Carta Magna, que enumera o que mais tarde veio a ser considerado como direitos humanos. Entre eles estava o direito da igreja de estar livre da interferência do governo, o direito de todos os cidadãos livres possuírem e herdarem propriedade, e serem protegidos de impostos excessivos. Isto estabeleceu o direito das viúvas que possuíam propriedade a decidir não voltar a casar–se, e estabeleceu os princípios de processos devidos e igualdade perante a lei. Isto também contém provisões que proíbem o suborno e a má conduta oficial.
Amplamente visto como um dos documentos legais mais importantes no desenvolvimento da democracia moderna, a Carta Magna foi um ponto de viragem crucial na luta para estabelecer a liberdade...
Fonte:https://www.unidosparaosdireitoshumanos.com.pt/
A Carta Magna trouxe novidades como a instituição do voto feminino e da Ação Popular.
Contexto Histórico
O Brasil passava por mudanças políticas significativas na década de 30.
Getúlio Vargas e seus aliados tinham conseguido derrubar o presidente Washington Luís e uma Junta Militar instaura um Governo Provisório.
Neste período, a Constituição de 1891 deixou de vigorar e em substituição foi feito o Decreto 19.380/30 que determinava:
- O fim da política dos governadores;
- O desarmamento dos coronéis;
- A dissolução do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e Câmeras Municipais;
- O governo Provisório exerceria os Poderes Legislativos e Executivo;
- O presidente da República governaria por decretos.
Estas medidas deveriam ter um caráter transitório, mas Getúlio Vargas não fazia nenhum movimento para mudar esta situação.
Assim, o estado de São Paulo, lançou a Revolução de 1932 com o objetivo de derrubar o governo e dar ao país uma Constituição.
Características da Constituição de 1934
- República Federativa como forma de governo;
- Estados Unidos do Brasil;
- Incorporou o voto feminino;
- Determinou que o sufrágio eleitoral fosse universal, secreto, direto e por maioria dos votos;
- Estabeleceu o ensino primário gratuito e obrigatório;
- A Câmara dos Deputados era eleita de forma direta, mas também havia representantes eleitos por organizações profissionais;
- O Poder Executivo era exercido pelo presidente da República com o mandato de quatro anos e sem direito à reeleição;
- Estabeleceu a Justiça Eleitoral e a Justiça do Trabalho;
- Previa o Mandado de Segurança;
- Instituiu a Ação Popular
Fonte: https://www.todamateria.com.br/constituicao-de-1934/
Fatos da Década de 30 as Leis e as Mulheres.
- 1932 - Brasil
Getúlio Vargas promulga o novo Código Eleitoral, garantindo finalmente o direito de voto às mulheres brasileiras.
O Estado Novo criou o Decreto 3199 que proibia às mulheres a prática dos esportes que considerava incompatíveis com as condições femininas tais como: "luta de qualquer natureza, futebol de salão, futebol de praia, pólo, pólo aquático, halterofilismo e beisebol". O Decreto só foi regulamentado em 1965.
A Segunda Guerra Mundial envolveu o Brasil. Após os navios torpedeados e as grandes manifestações populares, o governo criou um destacamento militar, a Força Expedicionária Brasileira (FEB), que partiu para os campos de batalha da Itália em 1944.
O modelo social de então revelava um mundo essencialmente masculino, onde a mulher estava totalmente voltada para o âmbito familiar.
Por solicitação das enfermeiras norte-americanas, foi requerido o engajamento de enfermeiras na FEB, permitindo a inserção feminina no campo militar, desencadeando procura significativa pelas escolas de formação por mulheres que emergiram de um mundo familiar, protegido e limitado, e se dispuseram a enfrentar um mundo heterogêneo convivendo com homens militares e mulheres estrangeiras.Foram enfrentar um universo novo e desconhecido. As brasileiras praticaram um ato ousado, já que a aceitação desse grupamento foi vista com resistência e crítica pela sociedade.
Essa preparação de guerra provavelmente gerou uma mudança significativa nessas jovens, ao demandar grandes esforços...
As mulheres militares brasileiras foram obrigadas a absorver outras culturas e novas tecnologias para desenvolver seu trabalho de profissionais de enfermagem.
A entrada das enfermeiras nesta guerra foi importante para a afirmação da enfermagem moderna, conforme o sistema Nigthingale. Abriram um espaço no campo profissional para a mulher brasileira.
REFERÊNCIAS
(1) SILVEIRA, Joaquim Xavier da. A FEB por um soldado. Rio de Janeiro: Expressão e Cultura, 2000.
(2) Exército Brasileiro. Estado-Maior. Estatuto dos militares: Lei nº 6880. Brasília: EGGCF, 1997.
(3) OLIVEIRA, Alexandre Barbosa de. Enfermeiras da Força Expedicionária Brasileira no front do pós-guerra. Tese de Doutorado. Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2010.
(4) MEDEIROS, Elza Cansanção. Eu estava lá. Rio de Janeiro: Ágora da Ilha, 2001
Fonte imagem:Portal FEB
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